Decreto nº 29.734 de 03/07/1951
Decreto nº 29.734 de 03/07/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 13.593, DE 20 DE OUTUBRO DE 1943. REVOGA O DECRETO 13593 DE 20.10.43. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1951] (p. 10045, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , PRODUÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , INHAPIM (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |