Decreto nº 29.742 de 11/07/1951
Decreto nº 29.742 de 11/07/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DA UNIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, ORIUNDOS DE HERANÇA JACENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1951] (p. 10508, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ALIENAÇÃO , BENS , UNIÃO FEDERAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |