Decreto nº 29.781 de 18/07/1951
Decreto nº 29.781 de 18/07/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO O CREDITO ESPECIAL DE CR 44.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1951] (p. 10811, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , DESPESA , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |