Decreto nº 29.794 de 19/07/1951
Decreto nº 29.794 de 19/07/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRENO NA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1951] (p. 10994, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , AQUISIÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |