Decreto nº 29.829 de 31/07/1951
Decreto nº 29.829 de 31/07/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 29.806 DE 25 DE JULHO DE 1951, QUE CRIOU A COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1951] (p. 11345, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CODI) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CODI) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1951] (p. 16057, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1952] (p. 8881, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1954] (p. 2658, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1955] (p. 7310, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |