Decreto nº 29.846 de 06/08/1951
Decreto nº 29.846 de 06/08/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO OUTORGADA E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NO RIO GRANDE DO SUL PELO DECRETO 6.636, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1951] (p. 11723, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , LAJEADO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |