Decreto nº 29.848 de 06/08/1951
Decreto nº 29.848 de 06/08/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO DE 80KV, ENTRE A USINA DE CUBATÃO E A FABRICA DE SUBESTAÇÃO DE CAPUAVA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E AUTORIZA THE SÃO PAULO TRAMWAY, LIGHT AND POWER COMPANY, LIMITED A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1951] (p. 11898, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , CUBATÃO (SP) , CAPUAVA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |