Decreto nº 29.869 de 10/08/1951
Decreto nº 29.869 de 10/08/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA VARIANTE DE FARINHA BOA, NA LINHA DO CENTRO, NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1951] (p. 11945, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , CONSTRUÇÃO , VARIANTE , MUNICIPIO , SANTA LUZIA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |