Decreto nº 29.871 de 10/08/1951
Decreto nº 29.871 de 10/08/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTABELECE DISPOSIÇÕES DO DECRETO 3.251, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1951] (p. 11946, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
RESTABELECIMENTO , NORMAS , REGULAMENTO ADMINISTRATIVO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |