Decreto nº 29.873 de 10/08/1951
Decreto nº 29.873 de 10/08/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A POTENCIA DO APROVEITAMENTO PROGRESSIVO CONCEDIDO A ELOY DE MIRANDA CHAVES PELO DECRETO 16.014, DE 6 DE JULHO DE 1944, TRANSFERINDO A SOCIEDADE ANONIMA EMPRESA ELETRICA DO ITAPURA PELO DECRETO 20.453, DE 23 DE JANEIRO DE 1946, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE USINA AUXILIAR JA CONSTRUIDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1951] (p. 12570, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , USINA .
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO TIETE , MUNICIPIO , ANDRADINA (SP) , PEREIRA BARRETO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |