Decreto nº 29.884 de 13/08/1951
Decreto nº 29.884 de 13/08/1951
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA CHERUBINO JORGE DA SILVA A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1951] (p. 12249, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINERIO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |