Decreto nº 29.908 de 20/08/1951
Decreto nº 29.908 de 20/08/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 22.048, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1946, ACRESCENTANDO A LETRA H. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1951] (p. 12401, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1951] (p. 12482, col. 1) |
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Catálogo |
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , COMISSÃO DE ESTUDO , CENTROS SOCIAIS URBANOS (CSU) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |