Decreto nº 29.928 de 28/08/1951
Decreto nº 29.928 de 28/08/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES A REPARTIÇÃO INTERNACIONAL DE HIGIENE PUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1951] (p. 12929, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , DESPESA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , REPARTIÇÃO SANITARIA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |