Decreto nº 29.945 de 31/08/1951
Decreto nº 29.945 de 31/08/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO AOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1951] (p. 13243, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA , PAGAMENTO , REPOUSO SEMANAL , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |