Decreto nº 29.946 de 31/08/1951
Decreto nº 29.946 de 31/08/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 128.803,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AOS PROFESSORES QUE RELACIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1951] (p. 13243, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DESPESA , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |