DECRETO Nº 29.946, DE 31 DE AGÔSTO DE 1951.
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 128.803,00, para entender as despesas com o pagamento de gratificação de magistério aos professôres que relaciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.285, de 18 de dezembro de 1950 e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
Decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 128.803,00 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e três cruzeiros), para atender às despesas com o pagamento de gratificação de magistério a que têm direito os professôres abaixo relacionados:
1 - Francisco de Paula Nunes, padrão J, da Escola Industrial de Terezina (período de 19 de setembro 1946 a 31 de dezembro de 1948) ................................................ | 16.890,00 |
2 - Olgarina Ramos de Oliveira Carvalho, padrão J, da Escola Industrial de Belém (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ............................ | 19.581,00 |
3 - Osmarina Carvalho, padrão J, da Escola Industrial de João Pessoa (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ................................................ | 16.890,00 |
4 - Omega de Azevedo Nacre, padrão J, da Escola Industrial de João Pessoa (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ............................ | 16.890,00 |
5 - Castorina de Menezes Barros, padrão J, da Escola Industrial de João Pessoa (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ............................ | 16.890,00 |
6 - João Nepomuceno Menezes, padrão J, da Escola Industrial de Aracaju (período de 25 de maio de 1946 a 31 de dezembro de 1947) .................................................. | 11.535,00 |
7 - Hugo Antônio Fabeni, padrão J, da Escola Industrial de Florianópolis (período de 10 de dezembro de 1947 a 31 de dezembro de 1948) .......................................... | 8.075,80 |
8 - Vitor Niniero, padrão J, da Escola Técnica de S. Paulo (período de 1 de janeiro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) .......................................................................... | 22.050,00 |
Total ............................................................................................................................ | 128.803,00 |
Rio de Janeiro, em 31 de agôsto de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
GETÚLIO VARGAS
E. Simões Filho
Horácio Lafer