Decreto nº 29.954 de 05/09/1951
Decreto nº 29.954 de 05/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 24856 DE 220448. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1951] (p. 13385, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |