Decreto nº 29.975 de 11/09/1951
Decreto nº 29.975 de 11/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO AMAZONAS E ACRE E TRANSFERE A SUBORDINAÇÃO DA AGENCIA DE GUAJARA-MIRIM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1951] (p. 13633, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MUNICIPIO , GUAJARA-MIRIM (RO) , SUBORDINAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO ACRE (AC) , DENOMINAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , TERRITORIO , ESTADO DO ACRE (AC) , GUAPORE (RS) , RIO BRANCO (AC) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |