Decreto nº 29.980 de 12/09/1951
Decreto nº 29.980 de 12/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA CIDADE DE ELDORADO, MUNICIPIO DO MESMO NOME, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1951] (p. 13690, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ELDORADO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Insubsistência dos Efeitos da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1958] (p. 19606, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |