Decreto nº 29.981 de 12/09/1951
Decreto nº 29.981 de 12/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA, NO ESTADO DE MATTO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1951] (p. 13690, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , AQUIDAUANA (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |