Decreto nº 29.983 de 13/09/1951
Decreto nº 29.983 de 13/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FICA AUTORIZADO O CIDADÃO BRASILEIRO RAYMUNDO PESSOA DE SIQUEIRA CAMPOS FILHO, A LAVRAR MINERIO DE COBRE NO MUNICIPIO DE VIÇOSA, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1951] (p. 14417, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , COBRE , MUNICIPIO , VIÇOSA (AL) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |