Decreto nº 30.013 de 26/09/1951
Decreto nº 30.013 de 26/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DE DOMINIO DO ESTADO DA BAHIA AS AGUAS DO CURSO DENOMINADO ANDARI-PRETO, PEDRO CANELA-PRETO E PRETO, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1951] (p. 14481, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO ANDARI , RIO PRETO (MG) , RIO CANELA , MUNICIPIO , JAGUAQUARA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |