Decreto nº 30.016 de 28/09/1951
Decreto nº 30.016 de 28/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA ESTRADA DE FERRO SANTOS JUNDIAI, AREA DE TERRENO NECESSARIA, A CONSTRUÇÃO DO OLEODUTO SANTOS - SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1952] (p. 14537, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FERROVIA , CONSTRUÇÃO , OLEODUTO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |