Decreto nº 30.018 de 28/09/1951
Decreto nº 30.018 de 28/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, A AREA DE TERRENO COM 15.011,08 METROS QUADRADOS, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DA VARIANTE DO TUNEL DE CASAL, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1951] (p. 14538, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FERROVIA , CONSTRUÇÃO , TUNEL , MUNICIPIO , CASAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |