Decreto nº 30.019 de 28/09/1951
Decreto nº 30.019 de 28/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS AREAS ABRANGIDAS PELO PROLONGAMENTO FERROVIARIO SÃO RAFAEL - SÃO MIGUEL DE JUCURUTU, DA ESTRADA DE FERRO SAMPAIO CORREIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1952] (p. 14538, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FERROVIA , MUNICIPIO , SÃO MIGUEL DE JUCURUTU , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |