Decreto nº 30.020 de 29/09/1951
Decreto nº 30.020 de 29/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE BEM ESTAR SOCIAL DIRETAMENTE SUBORDINADA AO MINISTRO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1951] (p. 14657, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ORGANIZAÇÃO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL , BEM ESTAR SOCIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
OBJETIVO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL , BEM ESTAR SOCIAL .
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , BEM ESTAR SOCIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |