Decreto nº 30.028 de 29/09/1951
Decreto nº 30.028 de 29/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO BASILIO MILANO NETO A LAVRAR CAULIM NO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1951] (p. 14841, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , FRANCO DA ROCHA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1957] (p. 19405, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1972] (p. 4522, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |