Decreto nº 30.085 de 22/10/1951
Decreto nº 30.085 de 22/10/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA A DOAÇÃO FEITA A UNIÃO FEDERAL, DE UM TERRENO SITUADO NO MUNICIPIO DE GUARATINGUETA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1951] (p. 15747, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , GUARATINGUETA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |