Decreto nº 30.113 de 29/10/1951
Decreto nº 30.113 de 29/10/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O 10 ANDAR DO EDIFICIO "CARAJOS", SITUADO A RUA DOS CARIJOS, 150, EM BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NECESSARIO A INSTALAÇÃO DO PRIMEIRO DISTRITO DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1951] (p. 16123, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF) , INSTALAÇÃO , DISTRITO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1951] (p. 18461, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |