Decreto nº 30.137 de 05/11/1951
Decreto nº 30.137 de 05/11/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO FERROVIARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1951] (p. 16416, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , SALGADO (SE) , LAGARTO (SE) , SIMÃO DIAS (SE) , PIRATININGA (SP) , JEREMOABO (BA) , PAULO AFONSO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1951] (p. 16416, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |