Decreto nº 30.225 de 29/11/1951
Decreto nº 30.225 de 29/11/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JUVENAL FELICISSIMO A LAVRAR DOLOMITA NO MUNICIPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1951] (p. 17669, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , DOLOMITA , MUNICIPIO , MIRACATU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1971] (p. 4665, col. 3)
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