Decreto nº 30.274 de 13/12/1951
Decreto nº 30.274 de 13/12/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A 'EMPRESA DE NAVEGAÇÃO FRASSINETTI LTDA' AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1951] (p. 18397, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1958] (p. 2017, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |