Decreto nº 30.276 de 13/12/1951
Decreto nº 30.276 de 13/12/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DE MANGUE (EXTINTO) QUE MENCIONA, SITUADO NA CAPITAL DA REPUBLICA. REPUBLICA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1951] (p. 18461, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |