Decreto nº 30.283 de 19/12/1951
Decreto nº 30.283 de 19/12/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMOVEIS, NECESSARIOS A INSTALAÇÃO DO QUINTO DISTRITO DA COMISSÃO VALE DO SÃO FRANCISCO SITUADO NA CIDADE DE PROPRIA, ESTADO DE SERGIPE |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1951] (p. 18528, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , INSTALAÇÃO , SEDE , COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF) , MUNICIPIO , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |