Decreto nº 30.303 de 20/12/1951
Decreto nº 30.303 de 20/12/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA A DESAPROPRIAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS EM GRAVATAI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1951] (p. 18651, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , GRAVATAI (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1954] (p. 18195, col. 3)
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