Decreto nº 30.341 de 24/12/1951
Decreto nº 30.341 de 24/12/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA REDE VIAÇÃO PARANA - SANTA CATARINA, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO ACESSO AS SUAS LINHAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1951] (p. 18855, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , REDE VIARIA , TERRENO , MUNICIPIO , ANDIRA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |