Decreto nº 30.355 de 31/12/1951
Decreto nº 30.355 de 31/12/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS PLANOS DE OBRAS CONTRA AS SECAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1951] (p. 18971, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA , CALAMIDADE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |