Decreto nº 30.363 de 03/01/1952
Decreto nº 30.363 de 03/01/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O RETORNO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NA FORMA DO DECRETO-LEI 9.025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1952] (p. 100, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1952] (p. 157, col. 3) |
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Catálogo |
BANCOS .
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Indexação |
NORMAS , RETORNO , CAPITAL ESTRANGEIRO , APLICAÇÃO DE RECURSOS , BRASIL , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CARTEIRA DE CAMBIO , BANCO DO BRASIL , RETORNO , CAPITAL ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |