Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 9.025 de 27/02/1946

Decreto-Lei nº 9.025 de 27/02/1946

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/02/1946] (p. 3075, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	CAMBIO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO , CAMBIO . REGULAMENTAÇÃO , RETORNO , CAPITAL ESTRANGEIRO . LIMITAÇÃO , REMESSA DE LUCROS , EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 9.522 de 26/07/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1946] (p. 10931, col. 3) Decreto-Lei nº 9.602 de 16/08/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1946] (p. 11861, col. 2) Lei nº 156 de 27/11/1947 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1947] (p. 15150, col. 3) Decreto nº 30.363 de 03/01/1952 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1952] (p. 100, col. 2) Medida Provisória nº 784 de 07/06/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/2017] (p. 1, col. 2) Medida Provisória nº 784 de 07/06/2017 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/2017] (p. 1, col. 2) Art. 10, caput - Alteração Lei nº 13.506 de 13/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2017] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.506 de 13/11/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2017] (p. 1, col. 1) Art. 10, caput - Alteração Lei nº 14.286 de 29/12/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2021] (p. 6, col. 1) A revogação entra em vigor em 31/12/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 4.166 de 11/03/1942 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 10, caput [Decreto-Lei nº 9.025 de 27/02/1946] Medida Provisória nº 784 de 07/06/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.506 de 13/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)