Decreto nº 30.457 de 26/01/1952
Decreto nº 30.457 de 26/01/1952
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | RESCINDE O CONTRATO DE CONCESSÃO DO PORTO DE CARAVELAS OUTORGADA A JOSE NUNES DA SILVA, PELO DECRETO 80, DE 11 DE MARÇO DE 1935, E TRANSFERIDA A "DOCAS E PORTO DE CARAVELAS S.A. " DE CONFOMIDADE COM O DECRETO 19.704, DE 2 DE OUTUBRO DE 1945, E TERMO FIRMADO A 3 DE OUTUBRO DE 1946. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1953] (p. 348, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PORTO .
|
|
Indexação |
RESCISÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , PORTO , MUNICIPIO , CARAVELAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |