Decreto nº 30.561 de 18/02/1952
Decreto nº 30.561 de 18/02/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI 403 DE 24 DE SETEMBRO DE 1948 AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1952] (p. 2474, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , CARGO PUBLICO , TESOUREIRO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |