Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 403 de 24/09/1948

Lei nº 403 de 24/09/1948

Ementa	Reestrutura os cargos de Tesoureiro do Serviço Público Federal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/09/1948] (p. 14014, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REESTRUTURAÇÃO , CARGO PUBLICO , TESOUREIRO , TESOUREIRO AUXILIAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXTENSÃO , CONFERENTE , CAIXA DE AMORTIZAÇÃO , CASA DA MOEDA , VANTAGENS , TESOUREIRO , TESOUREIRO AUXILIAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 1.095 de 03/05/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1950] (p. 6977, col. 2) Decreto nº 30.561 de 18/02/1952 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1952] (p. 2474, col. 3) Lei nº 2.241 de 22/06/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1954] (p. 11409, col. 1) Lei nº 2.640 de 09/11/1955 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1955] (p. 20961, col. 2) Decreto nº 41.447 de 06/05/1957 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1957] (p. 11762, col. 2) Lei nº 3.205 de 15/07/1957 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1957] (p. 17669, col. 1) Decreto nº 47.293 de 26/11/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1959] (p. 24913, col. 1)