Lei nº 1.095 de 03/05/1950
Lei nº 1.095 de 03/05/1950
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Ementa | Considera incluídas no regime da Lei nº 403, de 24 de setembro de 1948, as autarquias federais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1950] (p. 6977, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AUTARQUIA .
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Indexação |
INCLUSÃO , AUTARQUIA , SERVIÇO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
RESTAURAÇÃO , TESOURARIA , AUTARQUIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |