Decreto nº 30.563 de 19/02/1952
Decreto nº 30.563 de 19/02/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS DO DOMINIO DA UNIÃO AO MUNICIPIO DE IBAITI, NO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1952] (p. 2613, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DOAÇÃO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , IBAITI (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |