Decreto nº 30.644 de 20/03/1952
Decreto nº 30.644 de 20/03/1952
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DE CR. 2.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DE PESSOAL E MATERIAL NECESSARIOS A EXECUÇÃO DA LEI 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, NO DISTRITO FEDERAL E NOS TERRITORIOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1952] (p. 4665, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , DESPESA , PAGAMENTO , PESSOAL , MATERIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |