Decreto nº 30.684 de 28/03/1952
Decreto nº 30.684 de 28/03/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE 'NAVEGAÇÃO PROGRESSO LIMITADA' AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1952] (p. 5713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1952] (p. 5922, col. 1) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1953] (p. 4801, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1954] (p. 9057, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |