Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 30.775 – DE 23 DE ABRIL DE 1952
Retifica a ementa e o art. 1º do Decreto nº 28.051, de 25 de abril de 1950.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Retifica, na ementa e no art. 1º do Decreto nº 28.051, de 25 de abril de 1950, o nome do outorgado, que passa a ser: Aziz Salim Baruqui.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de abril de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETULIO VARGAS.
João Cleofas.