Decreto nº 30.775 de 23/04/1952
Decreto nº 30.775 de 23/04/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A EMENDA E O ARTIGO I DO DECRETO 28.051, DE 25 DE ABRIL DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1952] (p. 6825, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , CURSO D'AGUA , MUNICIPIO , CONSELHEIRO PENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1957] (p. 19406, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |