Decreto nº 41.994 de 07/08/1957
Decreto nº 41.994 de 07/08/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA A CONCESSÃO OUTORGADA A AZIZ SALIM BARUQUI PELO DECRETO 28.051, DE 25 DE ABRIL DE 1950, RETIFICADO PELO DECRETO 30.775 DE 23 DE ABRIL DE 1952, E OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA JOÃO PINTO GRANDE, NO RIBEIRÃO DE IGUAL NOME, DISTRITO DA SEDE DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1957] (p. 19406, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , CONSELHEIRO PENA (MG) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |