Decreto nº 30.796 de 30/04/1952
Decreto nº 30.796 de 30/04/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRAS NECESSARIAS A REALIZAÇÃO DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE NO CURSO D'AGUA DENOMINADO JACARE GUAÇU, NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE SÃO CARLOS E RIBEIRÃO BONITO, ESTADO DE SÃO PAULO E AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE ELETRICIDADE A PROMOVER AS DESAPROPRIAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1952] (p. 8069, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , CURSO D'AGUA , MUNICIPIO , SÃO CARLOS (SC) , RIBEIRÃO BONITO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |